Termos de Uso

Última atualização: 18 de Abril de 2026

Ao utilizar o LexOS, ferramenta desenvolvida pela Cognivus, você concorda integralmente com os termos e condições abaixo.

⚠️ Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade (IA)

O LexOS utiliza Inteligência Artificial. IA pode gerar alucinações ou imprecisões. O uso desta ferramenta é meramente subsidiário. É dever obrigatório do advogado revisar e validar juridicamente qualquer conteúdo antes de utilizá-lo em processos oficiais.

1. Objeto e Finalidade

O LexOS visa otimizar o fluxo de trabalho jurídico. Não substitui o aconselhamento jurídico profissional.

2. Segurança e Credenciais

O acesso é individual. O compartilhamento de contas resultará na suspensão imediata sem reembolso.

3. Privacidade de Dados

Em conformidade com a LGPD, seus dados são processados com isolamento em silos via Google Cloud e criptografia AES-256.

4. Propriedade Intelectual

A tecnologia LexOS é propriedade exclusiva da Cognivus. É proibida a engenharia reversa do software.

5. Limitação de Responsabilidade

A Cognivus não se responsabiliza por prazos perdidos ou decisões judiciais desfavoráveis decorrentes do uso da plataforma.